Documento jurídico
Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do MyTê, uma aplicação familiar para organizar itens de cuidado, consumo, estoque, pedidos de compra e colaboração entre pessoas convidadas para uma mesma família.
1. Aceite e elegibilidade
Ao criar uma conta ou continuar usando o MyTê, você declara que leu e aceitou estes Termos. A pessoa que cria uma família deve ter capacidade legal para contratar o serviço e responsabilidade para inserir ou compartilhar os dados daquela família.
2. Conta e segurança
Você deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e avisar sobre qualquer uso não autorizado. Cada pessoa deve usar sua própria conta. O MyTê nunca solicita sua senha por mensagem.
3. Espaço familiar e convites
O primeiro responsável configura a criança, o estoque e os demais dados da família. Pessoas convidadas passam a visualizar e, conforme seu perfil, alterar informações compartilhadas. Antes de enviar um convite, confirme que o destinatário deve ter esse acesso.
4. Uso adequado
O MyTê deve ser usado para organização familiar legítima. Não é permitido tentar acessar outra família, contornar controles de segurança, inserir código malicioso, automatizar abuso do serviço ou usar o aplicativo para finalidade ilegal.
5. Informações e decisões
Estimativas de consumo, alertas de estoque e sugestões são ferramentas de organização. Elas não substituem orientação médica, nutricional, farmacêutica ou profissional, nem garantem disponibilidade ou preço em lojas e marketplaces.
6. Notificações e integrações
Notificações dependem da permissão do aparelho, do sistema operacional e dos serviços de entrega. Links, lojas e integrações de terceiros seguem também os termos próprios desses fornecedores.
7. Disponibilidade e mudanças
O MyTê poderá receber correções, melhorias e interrupções necessárias de manutenção. Mudanças relevantes nestes Termos serão apresentadas com uma nova versão para aceite dentro do aplicativo.
8. Encerramento
Você pode deixar de usar o serviço. O fluxo de encerramento e eliminação de conta será oferecido com confirmação reforçada e informações claras sobre dados que precisem ser preservados por obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos.
9. Fase atual
O MyTê está em fase de evolução controlada. Estes Termos constituem uma versão operacional inicial e passarão por revisão jurídica antes do beta público.